Pesquisa de Matérias

Exige adoção de um Programa de Integridade para contratação com a Administração Pública, nos casos e condições que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86403/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 45

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/05/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 09/03/2021

Protocolo: 86380/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 529/2023

Matéria Anexada: RPR 529/2023 , RPR 619/2023

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: nº. 437 - Sustado , nº. 357 - Sustado , nº. 104 - Sustado , 42

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 05/12/2023 14:24:00: Proposição sustada (Prazo: 28/11/2024)

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 02/03/2021

Protocolo: 86358/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 35

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Dispõe sobre a locação de imóveis por órgãos públicos municipais.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 02/03/2021

Protocolo: 86357/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 37

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 23/02/2021

Protocolo: 86333/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 31

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem produtos em próprios públicos.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 23/02/2021

Protocolo: 86322/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 29

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 8.579/2016, que regula a contratação de escolas privadas de educação infantil para atendimento do excedente das creches municipais, para possibilitar a aquisição da totalidade de vagas disponíveis.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 17/02/2021

Protocolo: 86304/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 27

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Veda, no horário de atendimento ao público, entrada de representantes da indústria farmacêutica em unidades básicas de saúde.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 17/02/2021

Protocolo: 86303/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 26

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Permite ocupação de praças e espaços públicos por “startups”, “coworkings”, espaços colaborativos e atividades similares.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 17/02/2021

Protocolo: 86294/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 23

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 02/02/2021

Protocolo: 86204/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 36 - RETIRADA , 06

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor